Termos de Uso
Última atualização: 08 de fevereiro de 2026
01 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma DataCNPJ, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.
02 Natureza dos Serviços
A DataCNPJ fornece ferramentas de consulta, enriquecimento e validação de dados públicos empresariais. As informações são obtidas de fontes oficiais e públicas (como a Receita Federal do Brasil) e processadas por algoritmos de inteligência de dados.
gavel Isenção de Responsabilidade
A DATACNPJ NÃO GARANTE A PRECISÃO, INTEGRIDADE OU ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. Os dados são repassados conforme constam nas bases de dados públicas. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais, perdas financeiras ou quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso das informações contidas nesta plataforma. O uso dos dados é de inteira responsabilidade e risco do usuário.
03 Uso Permitido e Restrições
O usuário se compromete a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). É expressamente proibido:
- Utilizar métodos automatizados (bots, scrapers) sem autorização prévia por escrito.
- Praticar qualquer atividade que sobrecarregue ou danifique a infraestrutura da plataforma.
- Utilizar os dados para fins ilícitos, discriminatórios ou invasivos.
04 Propriedade Intelectual
Todo o design, interface, logotipos e scripts proprietários são de propriedade exclusiva da DataCNPJ. A reprodução total ou parcial sem autorização é estritamente proibida.
05 Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.